Para o Deputado Fabio Souto, novo imposto onera pequeno poupador.
Decisão do Governo Federal de tributar os rendimentos das cadernetas de poupança que superarem os R$ 50 mil com taxa 22,5% ao ano soou como uma arbitrariedade para o deputado federal Fábio Souto (DEM/BA). Ele disse que a medida foi elaborada ao moldes dos famosos pacotes econômicos que assolaram o Brasil durante décadas. As justificativas alegadas para a criação do novo imposto não convenceram o parlamentar, que apontou falta de transparência e existência de beneficiários com a nova política.
No entendimento do parlamentar baiano, a tributação vai transferir o ônus da atual conjuntura de convivência com taxas de juros mais reduzidas para os pequenos poupadores. Como os rendimentos das aplicações financeiras de baixo risco associadas aos fundos de investimento caíram, o Governo quer segurar os grandes investidores, dificultando a aplicação do dinheiro na poupança, hoje mais atrativa. O deputado explica que são esses investidores que financiam a dívida pública com a compra de títulos. Com a migração para a caderneta, obrigatoriamente, a pessoa não pode comprar os papéis do Governo.
“Ao invés de reduzir o tributo para melhorar a taxa líquida para o aplicador ou elevar a taxa de juros, já que essa pode estar reduzida demais para as necessidades de financiar o setor público brasileiro, o Governo decide evitar a livre decisão pela aplicação mais rentável por meio de mais tributação”, declarou.
Em discurso no plenário Ulysses Guimarães da Câmara, Souto disse que em vista da situação, criou-se arbitrariamente um limite de R$ 50 mil e uma taxa de 22,5%, superior ao de muitas aplicações à disposição de verdadeiros especuladores. “Para o Governo, qualquer um com poupança maior do que R$ 50 mil é rico e deve ser punido e arcar com o ônus dos desacertos econômico-financeiros do Estado brasileiro. É uma injustiça que se comete com os indivíduos de classe baixa ou média baixa que se sacrificaram toda uma vida para poupar recursos e formar uma poupança que será tungada simplesmente porque superaram um valor arbitrário”, enfatizou.
Fábio Souto, que é economista, finalizou o discurso dizendo que mais uma vez a corda estoura do lado mais fraco no Brasil. “O pequeno poupador brasileiro pagará a conta de ser obrigado a ter o menor rendimento de todos. Esta é mais uma medida que pune os mais pobres em detrimento dos mais ricos”, concluiu.