Mais emprego e renda para o Recôncavo Baiano: Fábio Souto defende nova delimitação para Reserva e regularização de estaleiro.

O parecer do deputado federal Fábio Souto (Democratas-BA) ao Projeto de Lei 5.892/09, do Poder Executivo, em defesa da redefinição dos limites da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, na Bahia, foi aprovado por unanimidade pelos pares da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.Os novos limites podem permitir a regularização do estaleiro de São Roque, situado em área protegida por Lei, o que poderá garantir a geração de vários empregos e renda para os habitantes da região do Recôncavo Baiano.


A proposta em discussão pretende corrigir um erro cometido no Decreto que criou a Reserva situada nos municípios de Maragogipe e Cachoeira. As referências descritivas da área não correspondem às coordenadas geográficas citadas no documento. Dessa forma, o estaleiro, que realiza manutenção e reforma de plataformas petrolíferas, foi incluído na unidade de conservação. Com a aprovação da matéria relatada por Souto, a realização de uma nova demarcação fica mais próxima. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente, de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Casa.


“A correção nos limites é justa e pode permitir avanços em atividades econômicas atualmente impedidas pela delimitação. Com a nova demarcação e consequentes exclusão do estaleiro dos limites da reserva e a regularização da atividade, teremos uma expansão da indústria naval, o que impulsionará a economia local”, argumentou Souto, presidente da Comissão de Agricultura. As novas linhas demarcatórias devem também incluir uma região habitada por diversas famílias que vivem da pesca na área de preservação, o que as tornará beneficiárias da Reserva. Segundo o parlamentar, esta é outra medida interessante que poderá viabilizar a sustentabilidade das pessoas do lugar.


O parlamentar baiano defendeu ainda que a proposição vai conciliar a conservação da biodiversidade, o bem estar social e o desenvolvimento econômico. Para ele, o Governo Federal deve sempre usar o bom senso, como ficou exposto nesse projeto, ao criar qualquer unidade de conservação no país. “Minha preocupação é que deixe de acontecer, como é corriqueira no Brasil, a expulsão de milhares de famílias do campo, criando enormes problemas sociais e econômicos aos municípios”, concluiu.